| Projeto: |
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PR 42 16/12/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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03-42/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0042-2003 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Odilon Guedes / Edivaldo Estima / Augusto Campos / Toninho Campanha / Eliseu Gabriel / Zelia Lopes - D Zelia |
| Ementa: |
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" DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO EVENTO ' TERCEIRA IDADE EM FESTA '." |
| Assunto: |
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CMSP / COMISSAO PERMANENTE DO IDOSO / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / IDOSO / TERCEIRA IDADE EM FESTA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0131-2005
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 16/12/2003 | Encaminhado em 30/12/2003 | | CCJ | Recebido em 30/12/2003 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2005 | Encaminhado em 08/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 14/03/2005 | Encaminhado em 14/03/2005 | | CCJ | Recebido em 14/03/2005 | Encaminhado em 19/04/2005 | | ATM | Recebido em 20/04/2005 | Encaminhado em 31/05/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 31/05/2005 | |
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| Encerramento: |
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31/05/2005. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |